O parlamento iraquiano começou a discutir a proposta de lei que pode reduzir a idade de consentimento para o casamento para apenas nove anos de idade. Esta possibilidade levantou debates intensos, tanto dentro como fora do país, e gerou uma onda de indignação. Os líderes políticos que aprovam esta medida utilizam a justificativa da interpretação estrita da sharia, o que torna a proposta ainda mais perigosa, pois, numa sociedade onde a religião desempenha um papel central, a argumentação confere à medida uma falsa legitimidade e dificulta a sua contestação por parte da população.

Esta medida, independentemente do contexto em que surge, representa um retrocesso nos direitos das crianças e uma afronta em termos de desenvolvimento civilizacional. Reduzir a idade de consentimento significa desconsiderar o verdadeiro propósito do consentimento. Para que haja consentimento, é necessária maturidade emocional, psicológica e física – algo que é reconhecido como inexistente em crianças.

Consentimento não é apenas uma palavra jurídica, é um princípio que protege indivíduos de exploração, manipulação e abuso. No caso das crianças, esta proteção deve ser inegociável.

No entanto, é importante perceber que existem muitos contextos onde se discutem mudanças como esta. Onde há pressões culturais ou religiosas que tentam justificar o casamento ou relações precoces. No entanto, estas não se podem sobrepor à ciência e aos impactos que o casamento infantil sempre teve na infância das suas vítimas. Pesquisas globais mostram que qualquer forma de relacionamento íntimo traz consequências devastadoras: interrupção da educação, sérios riscos à saúde mental e física, e uma perpetuação de ciclos de pobreza, abuso e desigualdade. Meninas que se casam ou engravidam precocemente enfrentam sérios perigos à saúde, incluindo complicações durante a gravidez e o parto, que são uma das principais causas de mortalidade entre adolescentes em muitos países. Os seus corpos não estão preparados para esta experiência, o que pode levar a danos permanentes ou até mesmo fatais.

Além disso, a redução da idade de consentimento não afeta apenas as vítimas diretas. Isto tudo normaliza práticas de exploração e envia uma mensagem preocupante para a sociedade: a de que as crianças podem ser tratadas como adultos, retirando delas o direito à infância. É uma desconstrução de décadas de avanços, promovidos por tratados internacionais como a Convenção sobre os Direitos da Criança. Estas crianças, que poderiam ser estudantes, cientistas, líderes ou profissionais em qualquer área, são agora reduzidas a papéis que as limitam e comprometem o seu potencial. E, claro, isto não afeta só as meninas individualmente – afeta toda a nação, que perde a chance de uma geração mais educada e mais capacitada. Em vez de preparar as futuras gerações para liderar e inovar, querem prepará-las para um ciclo de subordinação e dependência.

Os defensores desta medida podem argumentar que reflete nas tradições locais ou que as crianças “estão preparadas” para assumir responsabilidades. Contudo, tais posições ignoram o fato de que a infância é um período universal de desenvolvimento, necessário para o amadurecimento. Submeter crianças a responsabilidades adultas não é apenas injusto, como também um tipo de violência institucionalizada.

A redução da idade de consentimento é, na essência, uma tentativa de formalizar e legalizar abusos, escondendo-os sob a máscara das convenções culturais ou normas sociais. Não se trata de um debate cultural, mas sim de uma questão ética global.

Mariana Campochão Carvalheiras
Estudante na FLUP