Opinião de Assunção Neto
Estamos ainda a nos restabelecer da crise pandémica, e a disponibilização dos fundos comunitários vem amenizar esse impacto e possibilitar o reerguer da economia e da sociedade. É exemplo, os instrumentos disponibilizados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um instrumento estratégico de mitigação do impacto económico e social da crise, capaz de promover a convergência económica e a resiliência, contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e para responder aos desafios da transição para uma sociedade mais ecológica e digital. O PRR reúne uma visão estratégica, reformas e investimentos estruturantes a implementar até 2026, de forma a promover uma recuperação transformativa, duradoura, justa, sustentável e inclusiva, e evoluir para um país mais sustentável e digital. É um plano de investimentos que vai preparar o país para o futuro. Estes instrumentos são o maior pacote financeiro de sempre do nosso país.
Como aludido pelo primeiro-ministro António Costa, Portugal vai contar, nestes próximos anos, com o dobro de fundos comunitários para investimento, sendo uma oportunidade única, para não ser desperdiçada, e mais, há quem diga que “o que não formos capazes de executar até 2026 vai ser perdido”. Em colateral, dependerá do layout para as condições básicas de sucesso e a montagem da máquina para a boa execução do PRR, que vai fazer face a uma recuperação ambiciosa (de alguns talvez), de frentes diferentes, com ou sem sentido. A envergadura deste PRR merece uma profunda atenção, medidas bem articuladas nos princípios de execução, e de controlo de eficácia e eficiência. É questionável, como vai ser possível cumprir um PRR exigente, ambicioso, e de que tanto o país precisa para se atingir um patamar recomendável em diversas áreas económicas. O mercado sozinho não resolve … é um Desafio! São grandes linhas de sentido estratégico, de alvo de um trabalho de ajustamento, para uma sociedade que está em transformação e mudança.
Assim, urge a questão, controlar os fundos comunitários, será controlar o risco interno da política económica financeira do país? Quem serão os atores predominantes? São vários, mas falemos dos centrais e locais, nomeadamente os municípios, que obrigará os autarcas a uma visão de futuro, com um papel ativo e central no planeamento, na aplicabilidade e na execução do PRR. O Decreto-lei 102/2019 concretizou a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio dos fundos europeus e da captação de investimento, pelo que, esta é uma tarefa de enorme responsabilidade. Os municípios vão ter um papel preponderante na gestão dos fundos comunitários. Responsabilidade, transparência e proximidade devem ser características inerentes a estes, pois têm um número cada vez maior de competências (saúde, educação, habitação, transportes, área social, empreendedorismo, etc.), e um papel mais importante ao nível da atração de investimentos para os seus territórios, nomeadamente assentes na investigação e na inovação. É previsível que, grande parte dos investimentos previstos para Portugal nos próximos anos tenha o envolvimento das instituições locais/ regionais, ou seja, uma gestão de recursos à disposição dos municípios. Esperemos com rigor e na “direção“ certa e justa.
Basilar ajustar as ideias que existem, ao novo contexto e construir uma nova geração de políticas combinadas com as estratégias locais (Municípios), para resolver problemas concretos que afetam esses locais. O momento evidencia o poder da proximidade e a oportunidade da gestão dos nossos territórios.
Deste modo, é premente uma geração de políticos com uma nova visão e capazes de liderar e gerir os fundos comunitários de uma forma eficiente, pragmática e, acima de tudo, entendam que a Cooperação entre territórios é a Chave.
É tempo de abraçar o intermunicipalismo e o trabalho em rede, para a melhoria da qualidade de vida das populações e da melhoria das condições de vida dos territórios. Tempo de nascer uma visão mais alargada e abrangente, estando em jogo o nosso futuro. Uma visão capaz de dotar os nossos locais/regiões da competitividade necessária para a alavancagem de um futuro cada vez melhor para todos.
